- Processo:
- Autor: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
Descrição
Conforme Auto de Penhora e Avaliação de Id de31786: Prédio residencial composto de dois pavimentos assim distribuídos: 1º pavimento: uma sala, um quarto, uma cozinha, um banheiro social, uma varanda e circulação, com área construída de 67,00 metros quadrados; segundo pavimento: dois quartos, um banheiro social, uma varanda e circulação, com área construída de 56,70 metros quadrados, totalizando uma área construída de 123,70 metros quadrados, edificado no terreno de 200, 10 metros quadrados, localizado na Rua Dom Manoel, 244, Macedonia, Arraial do Cabo, e matriculado no Ofício único de Arraial do Cabo sob o número 6892.
Em havendo débito de IPTU e FUNESBOM o mesmo será informado até a data do leilão.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em leilão modalidade de aquisição originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Documentos
Prédio Residencial de dois pavimentos em Arraial do Cabo/RJ
R$ 1.000,00Incremento
R$ 556.650,00Lance inicial
Arraial do Cabo - RJ
Primeiro leilão
17/09/2025 a partir das 14:00
Segundo leilão
18/09/2025 a partir das 14:00