- Processo:
- Autor: RODRIGO ALVES DE ANDRADE
Descrição
Conforme Auto de Penhora e Avaliação de Id e74bab7, designado como IMÓVEL: imóvel localizado na RUA JOSEPH BLOCH, nº 49, apto 309, COPACABANA, RIO DE JANEIRO. O imóvel de matrícula nº 69045.
O imóvel de matrícula na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 0022939-3 possui aproximadamente R$ 24.351,96 (vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) de débito de IPTU inscritos na Divida Ativa e aproximadamente R$ 2.633,56 (dois mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) de débito de IPTU – Certidão Enfitêutica expedida no dia 21/08/2025. Caso o imóvel possua de débito de FUNESBOM os mesmos serão informados nos autos e no site da leiloeira antes do início do leilão, não cabendo o interessado alegar desconhecimento de tais valores. Caso o imóvel possua débitos de CONDOMÍNIO eles serão informados nos autos e no site da leiloeira antes do início do leilão, não cabendo o interessado alegar desconhecimento de tais valores.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em leilão modalidade de aquisição originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.