- Processo:
- Autor: FRANCISCA ISLANDIA LOPES MARTINS
Descrição
Conforme Auto de Penhora e Avaliação de Id 074b7df, designado como IMÓVEL: Prédio de 3 pavimentos situado no Campo de São Cristóvão, nº 362, São Cristóvão/RJ, não residencial, de frente, área edificada de 1464m2, com as seguintes medidas e confrontações: que mede em sua totalidade 10,00m de frente pela antiga Praça Marechal Deodoro, atual Campo de São Cristóvão; 5,00m de fundos; à direita mede 34,50m mais 2,60m (estreitando o terreno), mais 0,80m (aprofundando o terreno), mais 1,20m (alargando o terreno), mais 24,80m (aprofundando o terreno no sentido da frente para os fundos); 58,00m pela esquerda, estando este imóvel inscrito na PMRJ sob o número 0.108.434-2, matrícula 52642, ficha 01 do 3° Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Inscrição Municipal: 0.108.434-2 (conforme Certidão de Elementos Cadastrais, possui 1464m2).
O imóvel de matrícula na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 0108434-2 possui aproximadamente R$ 896.758,19 (oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) de débito de IPTU inscritos na Divida Ativa e aproximadamente R$ 158.171,41 (cento e cinquenta e oito mil, cento e setenta e um reais e quarenta e um centavos) de débito de IPTU – Certidão Enfitêutica expedida no dia 21/08/2025. O imóvel de nº CBMERJ 68190-8 possui aproximadamente R$5.625,45 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinto reais e quarenta e cinco centavos) de débitos até o momento da emissão da certidão, de débito de FUNESBOM – Certidão Positiva de Débito expedida no dia 08/09/2025. O imóvel possuí R$ 14.114,71 (quatorze mil, cento e quatorze reais e setenta e um centavos) de débitos referentes a FUNESBOM inscritos na Divida Ativa.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em leilão modalidade de aquisição originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Prédio de 3 pavimentos com 1464m2 em São Cristóvão/RJ.
R$ 2.000,00Incremento
R$ 3.100.000,00Lance inicial
Rio de Janeiro - RJ
Primeiro leilão
17/09/2025 a partir das 14:00
Segundo leilão
18/09/2025 a partir das 14:00