- Processo:
- Autor: CARMEM LUCIA LEMOS
Descrição
Conforme Auto de Penhora e Avaliação de Id 35beeec: Imóvel situado na Rua Barão do Bom Retiro nº 876, apt 204, Engenho Novo (conforme certidão do RGI). Matricula nº 86625.
O imóvel de matrícula na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 0232707-0 possui aproximadamente R$ 30.116,86
(trinta mil, cento e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) de débito de IPTU inscritos na Divida Ativa e R$ 9.270,83 (nove mil, duzentos e setenta reais e oitenta e três centavos) de débito de IPTU – Certidão Enfitêutica expedida no dia 19/08/2025. O imóvel de nº CBMERJ 122687-7 até o momento da emissão da certidão, possuí aproximadamente R$ 1.104,79 (Um mil, cento e quatro reais e setenta e nove centavos) de débito de FUNESBOM – Certidão Positiva de Débito expedida no dia 28/08/2025. Caso o imóvel possua débitos de CONDOMÍNIO eles serão informados nos autos e no site da leiloeira antes do início do leilão, não cabendo o interessado alegar desconhecimento de tais valores.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em leilão modalidade de aquisição originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Apartamento no Engenho Novo/RJ com 132m2
R$ 1.000,00Incremento
R$ 250.000,00Lance inicial
Rio de Janeiro - RJ
Primeiro leilão
17/09/2025 a partir das 14:00
Segundo leilão
18/09/2025 a partir das 14:00