- Processo:
- Autor: ELAINE SIMÕES PINTO
Descrição
Conforme Laudo de Avaliação de Id 6129287, designado como IMÓVEL:
O imóvel avaliando, de propriedade de Casa de España de Rio de Janeiro, esta
localizado na Rua Maria Eugênia, no 300, Humaitá, Rio de Janeiro, Rj, CEP.: 22261-080,
está registrado sob a matrícula no 40.037 no 3o Registro de Imóveis da Capital,
Inscrição do IPTU sob os números: 2.083.475-0 e 1.207.036-3. VISTORIA: A vistoria do
imóvel avaliando foi realizada no dia 10-02-2022 das 10h00 às 11h25m. DESCRIÇÃO E
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Trata-se de um Clube Social, fundado em 27 de
março de 1983, nascido da fusão entre o Centro Espanhol de Rio de Janeiro (criado
em 1951) e a Casa de Galícia (1947), localizado em área residencial na Zona Sul do Rio
de Janeiro, mas precisamente no bairro de Humaitá, e de suas instalações externas é
possível “vislumbrar” o Morro do Corcovado e o monumento Cristo Redentor, pontos
turísticos da cidade com reconhecimento mundial, inclusive o Cristo Redentor foi
eleito umas das maravilhas do mundo moderno. O Clube de España de Rio de Janeiro,
está localizado num terreno com 12.728m2, segundo a matrícula do RGI, distribuídos
com as seguintes edificações: prédio de 3 andares com estacionamento coberto em
três níveis e 90 vagas de garagem, segundo Administrador Sr Fernando Aleixo em
uma área total construída de 10.295,04m2, um área construída de 284,94m2 onde
localiza-se diversas lojas com suporte de um espaço de coworking, um galpão onde
esta o ginásio com quadra poliesportiva em três níveis com 1.123,66m2 de área
construída e o parque aquático com piscina semiolímpica e piscina infantil com um
total de 990,81m2 de área construída. O total geral da área construída aferida é de
12.694,45m2, que é 8,45m2 maior que a informada nas guias do IPTU que 12.686m2,
uma diferença aceitável de menos de 1%, mas precisamente 0,067%.
O imóvel de matrícula na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 2083475-0 possui aproximadamente R$ 896.429,24
(oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos) de débito de IPTU inscritos na Divida Ativa e aproximadamente R$ 475.083,73 (quatrocentos e setenta e cinco mil, oitenta e três reais e setenta e três centavos) de débito de IPTU – Certidão Enfitêutica expedida no dia 02/09/2025. O imóvel de nº CBMERJ 1928182-3 possui aproximadamente R$3.800,84 (três mil, oitocentos reais e oitenta e quatro centavos) de débitos até o momento da emissão da certidão, de débito de FUNESBOM – Certidão Positiva de Débito expedida no dia 08/09/2025.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em leilão modalidade de aquisição originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.